EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
CONTRATADA: MARCIO EMEDEAM FRANCO BURJAQUES, CNPJ nº 60.232.730/0001-40
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 01/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 01/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão ao vivo (live), por meio de sua plataforma YouTube, das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Filadélfia/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 17.831,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e um reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.621,00.
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Filadélfia/TO, 18 de fevereiro de 2026.
ARTUR DIAS BENTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
CONTRATADA: LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES LAGNI ***.***.171-78 – MEI,
CNPJ nº 40.478.573/0001-40
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 02/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, incluindo divulgação dos atos do Poder Legislativo, gestão de canais digitais institucionais e criação de banners digitais, para atender às demandas da Câmara Municipal de Filadélfia/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 17.831,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e um reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.621,00.
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Filadélfia/TO, 23 de fevereiro de 2026.
ARTUR DIAS BENTO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
CONTRATADA: CASTRO & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ nº 28.132.290/0001-46
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 03/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 01/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Legislativo Municipal, abrangendo demandas administrativas, emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento e assessoramento em processos administrativos, medidas extrajudiciais e o patrocínio ou defesa de causas judiciais nas esferas federal e estadual.
VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 11 (onze) parcelas mensais de R$ 6.000,00.
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Câmara Municipal de Filadélfia/TO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “E”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Filadélfia/TO, 23 de fevereiro de 2026.
ARTUR DIAS BENTO
Presidente da Câmara Municipal