Lei: LEI 1089/2021
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME VALORES NADO ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.350/2006, ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/2018 E 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
