15/04/2026 • 652026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 011/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo.
Autoria não informada.
