15/04/2026 • 662026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE “DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E FAMÍLIA GUARDIÃ ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo.
Autoria não informada.
