15/04/2026 • 672026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº: 014/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2022, PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo.
Autoria não informada.
