15/04/2026 • 682026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº: 015/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo.
Autoria não informada.
