15/04/2026 • 702026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº: 016/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo municipal.
Autoria não informada.
