16/04/2026 • 712026
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, APÓS ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº: 013/2026, Filadélfia - TO, 13 de abril de 2026 QUE “INSTITUI COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO CONDOMÍNIO RURAL PARAÍSO DO PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do executivo.
Autoria não informada.
